# Registro público: TJMMG — 20008687620219130004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf0fc3b32a640ca22d0a889d29f7109996bbc5aee2103e388005f498433aedca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-02-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-18** — Petição (TPU 85) > **2022-02-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-12-20** — Conclusão (TPU 51) > **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-17** — Petição (TPU 85) > **2021-12-16** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) > **2021-12-16** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violência arbitrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-18T11:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-02-18T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-20T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-17T17:48:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-16T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-16T11:53:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-02-24T10:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-02-22T19:54:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-02-18T10:38:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-02-14T15:39:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2022-01-19T20:29:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-17T17:48:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-16T13:50:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-12-16T11:56:56.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81647", "nome": "4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11351](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11351) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violência arbitrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-12-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-12-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-12-16 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T07:05:54\.899000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211216115300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf0fc3b32a640ca22d0a889d29f7109996bbc5aee2103e388005f498433aedca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20003546020209130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1095545/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20009567520259130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235439/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - [TJMRS — 00702994520269210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210904/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2a Auditoria de Porto Alegre - [TJMMG — 20010893920199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314564/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11351 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00003141520108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843188/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Sindicância - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJPI — 00001317520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955915/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001326020208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3904742/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA - [TJPI — 00001270920198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792194/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11351 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** bf0fc3b32a640ca22d0a889d29f7109996bbc5aee2103e388005f498433aedca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)