{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2109,"origem":"stj","sha256_origem":"71d22e21f7147518e63e2d8f60135cb7b32d35f21b401c85adbe078f2b7a8058","registro_original":{"id_fonte":"000814767","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt nos EAREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1889166","numero_registro":"202101375498","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2022-05-03","data_publicacao":"2022-05-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PARADIGMAS E\nEMBARGADO. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL.\nIMPOSSIBILIDADE.\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, para\na configuração da divergência jurisprudencial necessária à\ninterposição de embargos de divergência, \"devem o acórdão embargado\ne o aresto paradigma possuir similitude fática e jurídica, conforme\nexigido pelo artigo 266, § 1º c/c o art. 255, § 2º, do RISTJ\" (EDcl\nnos EAREsp 531.903/SP, rel. Ministro JORGE MUSSI, CORTE ESPECIAL,\njulgado em 15/06/2016, DJe 29/06/2016).\n2. Hipótese em que a embargante, ora agravante, limitou-se a\ntranscrever as ementas dos julgados indicados como divergentes, não\nrealizando o necessário cotejo analítico, a fim de demonstrar que os\ntítulos executivos judiciais que se formaram nos paradigmas também\ntiveram origem da ACP n. 1999.71.00.021045-6, mencionada no acórdão\nembargado, circunstância que inviabiliza a identidade fática entre\nos julgados acerca do limite e do alcance da coisa julgada formada\nem cada caso.\n3.\"É cediça a impossibilidade de inovação recursal consubstanciada\nna indicação de outros acórdãos paradigmas não indicados no recurso\noriginal\" (AgRg nos EAg 1258983/SP, rel. Ministro LUIS FELIPE\nSALOMÃO, Órgão Julgador CE \u0013 CORTE ESPECIAL, DJe 31/08/2015).\n4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/04/2022 a 03/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes,\nMauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães,\nRegina Helena Costa e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do\nTRF-5ª Região)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1043_par4"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01043 PAR:00004","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00255 PAR:00002 ART:00266 PAR:00001 PAR:00004"],"jurisprudencia_citada":"(EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - SIMILITUDE)\n   STJ - <<AgInt nos EREsp 1255395>>-DF,\n         <<AgInt nos EAREsp 951281>>-RJ,\n         <<EDcl nos EAREsp 531903>>-SP\n(INDICAÇÃO DE OUTROS ACÓRDÃOS PARADIGMAS NÃO INDICADOS NO RECURSO\nORIGINAL - INOVAÇÃO RECURSAL)\n   STJ - <<AgRg nos EAg 1258983>>-SP,\n         <<AgInt nos EDv nos EAREsp 1483076>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/583dbe44-bd05-4482-96bd-5bdbca597d87/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"0ce7bc699a293785243ccf496f50d5bcb1d46c805e3abb9a3eb2d17f0179ef96","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}