# Registro público: TJPR — 00019728220078160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c766891fd13601791439dea89250da168bf0b6a1424806436f7741ad659f02d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-17** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-02T14:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-03-02T14:16:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-02T14:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-02T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T16:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T09:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-20T16:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-25T15:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-17T15:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-18T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-19T08:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-22T13:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-02T12:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-02T13:32:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-02T14:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-02T15:18:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-02T15:19:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-03-29T15:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-29T15:58:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-30T16:48:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-31T09:04:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-20T16:33:39.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2023-04-20T16:33:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-20T16:34:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-24T09:15:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-04-25T15:58:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-25T16:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-26T14:42:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-17T14:07:55.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-05-19T08:30:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21T16:48:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-21T16:48:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c766891fd13601791439dea89250da168bf0b6a1424806436f7741ad659f02d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-02 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-06-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:27\.184340071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230302133228
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c766891fd13601791439dea89250da168bf0b6a1424806436f7741ad659f02d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00179997820198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111299/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA
- [TJPR — 00000183420228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5237141/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00040065320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635422/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Gabinete 14
- [TJPR — 00192559020188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104421/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TRF6 — 00122482120104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111902/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Gabinete 12
- [TRF6 — 00073877920164013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104447/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Gabinete 12
- [TRF1 — 00003005620174013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / 01ª Sinop
- [STJ — 00005528120138160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107626/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** b9ea202625a6b0c0d42695842f40824d793b08bd90fca23353cedcadedb10a84
- **SHA-256 do registro documental:** 2c766891fd13601791439dea89250da168bf0b6a1424806436f7741ad659f02d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019728220078160084 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2c766891fd13601791439dea89250da168bf0b6a1424806436f7741ad659f02d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2c766891fd13601791439dea89250da168bf0b6a1424806436f7741ad659f02d
- **SHA-256 do comentário:** f0e4c6c0d78169416007f328048659ec748724f30dde10db27ec3da0ce2c249c