# Registro público: TJPR — 00087097020208160044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109060/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109060.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8200fe206aacf63acb84243376c0b12b9574ac5959817e6ea95d49af74f22f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-26 - **Último ato com data válida:** 2024-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-02-14** — Documento (TPU 581) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Usucapião Extraordinária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-26T17:14:42.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-09-26T17:14:42.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-26T17:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-26T17:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-18T16:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-06T17:23:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2023-12-06T21:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T14:54:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T14:54:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T14:54:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T14:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T14:55:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-26T16:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-26T16:31:34.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-26T17:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-07T00:16:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-11T19:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-11T19:55:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-10-18T16:26:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-10-29T00:25:22.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-04T16:59:44.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-12-04T16:59:45.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242) - 2023-12-17T00:38:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-09T17:42:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-09T17:42:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-02-10T00:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-10T00:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-10T00:50:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-10T00:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-02-14T14:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-02-14T14:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10458) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Usucapião Extraordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-02-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-14 trata do assunto oficial «Usucapião Extraordinária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:55\.925648472Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230926163134 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e8200fe206aacf63acb84243376c0b12b9574ac5959817e6ea95d49af74f22f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00041226920228160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145313/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - [TJPR — 00159247820188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2494991/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08026841320238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816046/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 1ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00093251920158160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110536/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10458 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ HENRIQUE MIRANDA - [TJPI — 00002352020058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813957/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 2ª VARA DE PICOS - [TJPA — 00004087220158140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813268/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJRR — 08029202820248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 4ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00385297520078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811615/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10458 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY ALVES HENRIQUES FILHO / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Usucapião extraordinária: prazo de 15 ou 10 anos sem título](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extraordinaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O parágrafo único do dispositivo que trata da usucapião extraordinária reduz o prazo geral de quinze para dez anos quando o possuidor comprova que fixou moradia habitual no imóvel ou realizou obras e serviços de caráter produtivo no local. Um casal que constrói a própria casa no terreno e passa a viver nele, por exemplo, encurta o tempo de espera em cinco **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o prazo cai para dez anos - **Âncoras documentais:** extraordinaria, usucapiao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e21cbf5d19d296ed4b0bb88e433d847564ff6045daf8a53606b1d60c7bdbb25 - **SHA-256 do registro documental:** 8e8200fe206aacf63acb84243376c0b12b9574ac5959817e6ea95d49af74f22f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-extraordinaria%2F)