# Registro público: TRF2 — 50031693120204025103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Campos
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fce4afa363287cb006f067a957c7ab3e9eaca04d210b0fdda787dce5702a6368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Incompetência (TPU 371)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Social | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T04:44:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-06-24T16:28:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2020-06-24T04:44:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T14:04:45.000Z — Incompetência (TPU 371)
- 2020-06-24T16:28:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fce4afa363287cb006f067a957c7ab3e9eaca04d210b0fdda787dce5702a6368.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:08:21\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200622154914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fce4afa363287cb006f067a957c7ab3e9eaca04d210b0fdda787dce5702a6368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50031892220204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096221/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF2 — 50412522520204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195343/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRT17 — 00002450220205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101214/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRF2 — 50539177320204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228166/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11847, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000355220265091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752517/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT11 — 00000494620265110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020635/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11847
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TJPI — 00002599320158180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193868/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 2ª VARA DE PIRIPIRI
- [TRT5 — 00000796820235050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6161259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Campos / 14ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50031693120204025103 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Assistência Social | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Campos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fce4afa363287cb006f067a957c7ab3e9eaca04d210b0fdda787dce5702a6368.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fce4afa363287cb006f067a957c7ab3e9eaca04d210b0fdda787dce5702a6368
- **SHA-256 do comentário:** 260dd4930aefc37038075263b6a2f807237661632cc05b82131c8233934d4df8