# Registro público: TRT1 — 00007709620125010461

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109119/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109119.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4788c9e44605fd55368d8157608b3f8ef304f5ff852b5919d8a4887dd350036a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-12T12:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2012-06-04T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-07-30T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-03T11:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-05-25T10:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-01T00:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-01T00:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T00:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-28T00:31:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T13:54:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-17T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-27T01:57:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-27T01:57:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T00:49:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-10-05T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-10-05T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T09:12:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T12:51:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-09T09:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-10T02:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-10T02:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-13T09:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-15T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-15T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-15T00:49:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-26T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-11-27T11:04:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-12-13T15:17:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2018-12-13T15:17:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-01-24T15:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-01-25T01:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-01-25T01:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-01-25T01:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-02-06T09:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-02-19T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-02-26T04:08:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-02-26T04:08:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2019-03-01T01:28:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33721", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itaguaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109119.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4788c9e44605fd55368d8157608b3f8ef304f5ff852b5919d8a4887dd350036a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-04 — Audiência; Juiz(a); inicial; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-07-30 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-03 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T20:06:12\.361000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120403000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4788c9e44605fd55368d8157608b3f8ef304f5ff852b5919d8a4887dd350036a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007709620125010461 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itaguaí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4788c9e44605fd55368d8157608b3f8ef304f5ff852b5919d8a4887dd350036a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4788c9e44605fd55368d8157608b3f8ef304f5ff852b5919d8a4887dd350036a
- **SHA-256 do comentário:** 18a99e2e2489bec7974e53be240ad7bb61cc62735481cb17282d375352af67ed