# Registro público: TJRJ — 01766458620118190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a089c78a0171149612c9317a027076290ab0990ab0aa579f6f1bfe0fee32b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-12
- **Último ato com data válida:** 2014-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2012-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-12T13:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-12T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-28T17:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-06-28T17:53:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-06-30T16:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-30T16:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-06T19:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-07-06T19:14:54.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-07-11T16:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-11T16:44:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-14T12:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-09T16:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-03T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-10-04T20:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-12T16:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-01-13T18:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-14T18:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-28T17:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-04-04T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-10T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2012-04-16T14:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-07-16T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-06T17:01:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-07T18:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-14T13:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-03T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-10-06T20:11:24.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T17:52:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2012-04-04T20:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-18T16:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-03T14:37:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-08-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-10-03 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-10-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-04-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-04-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-10-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:50:34\.579733374Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a089c78a0171149612c9317a027076290ab0990ab0aa579f6f1bfe0fee32b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00152217720128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02124333020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185896/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRJ — 00186170920018190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJSP — 15034665820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 15018785020188260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE FRANCA