# Registro público: TJSE — 00406067520158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-12-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109162/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109162.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41692f64444b84de85c0dd4ee6ba8abc0cdd2e551a49ea643ca7b6f5b7d247a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-07 - **Último ato com data válida:** 2016-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-29** — Documento (TPU 581) > **2016-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-17** — Documento (TPU 581) > **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-02-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-23T15:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-12T17:13:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2015-12-17T07:47:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2016-08-17T11:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T08:55:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T02:46:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-28T10:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-22T07:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T10:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T10:04:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-29T10:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-29T10:02:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-19T11:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-08-17T10:40:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-28T09:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-29T11:56:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8328", "nome": "3ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-02-24T07:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-13T10:10:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-13T08:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-18T09:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-17T08:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T07:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-09T07:14:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-07T10:33:39.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-12-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-12 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-03-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-02-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:36:50\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151207120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41692f64444b84de85c0dd4ee6ba8abc0cdd2e551a49ea643ca7b6f5b7d247a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00043933620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112190/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00013496720178250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3813488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA - [TRF4 — 50429891120154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJSE — 00302432920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112058/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50126818920154047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJMT — 00003517820158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304813/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003543320158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300164/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMT — 00003551820158110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298135/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 41692f64444b84de85c0dd4ee6ba8abc0cdd2e551a49ea643ca7b6f5b7d247a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)