# Registro público: TJPR — 00105385120228160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddce06b463269f7cb1422c52d31ee1542f3a08152e57b03496f4c69627218f98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-09** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-31T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-07-31T17:33:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-31T17:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-15T13:43:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T11:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-23T15:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-30T17:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-09T16:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-10T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T12:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T15:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T16:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-31T17:14:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-01T12:17:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-14T17:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-15T14:54:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-23T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-24T11:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-24T11:28:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-30T17:33:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-01T08:39:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T13:02:34.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2023-10-10T13:18:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-20T20:04:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-06T15:48:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-15T00:23:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-16T15:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-16T15:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-24T07:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-09 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2023-10-09 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:26\.935383064Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230731171408
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ddce06b463269f7cb1422c52d31ee1542f3a08152e57b03496f4c69627218f98

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00008027920238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132480/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPR — 00000166320138160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70013191520168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131729/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00063573520228160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106326/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJPI — 00001926020158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129375/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [STJ — 00004356020228160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00302918020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107154/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 00215620920178130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097262/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ / Terceira Vice-Presidência