# Registro público: STJ — 00001484720188172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fcf70a96f1ff378af9e11ec43940d95a43673d2beaa0f9ef9a3e2224b99b1595

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-19** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2024-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-12-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T08:01:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-28T09:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-17T11:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-17T12:00:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-12-17T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-27T15:07:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-11-18T17:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-17T00:46:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-17T11:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-19T06:10:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-12-23T01:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-25T19:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-28T13:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-13T15:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-12-13T15:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-16T02:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-19T06:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-20T01:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-17 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2024-12-19 relativo a «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-25 no assunto oficial «Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003615220155220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445156/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJMA — 00002181620188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159750/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174520188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S
- [STJ — 00002838720228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688061/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00001559120218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195566/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10946
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05001661920184058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156654/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002120320174058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMA — 00002183020188100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10946
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 23 do STJ: Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-23/) — Afinidade temática entre títulos