# Registro público: STJ — 00001498820028120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 377b529ef36f274f51472db0ce2c8c6ca7dfdc2d4836a81a697e5eaa0cbf8059

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-04** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cédula de Crédito Rural

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T23:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T17:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-04-14T17:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-08T08:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-05-11T09:03:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-05-11T11:19:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-19T13:14:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-25T09:02:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-06-25T13:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-28T09:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-06T09:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-08T05:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T13:35:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T13:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-04T16:50:08.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2020-08-05T05:02:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-31T16:16:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-31T16:16:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-07T18:31:08.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2020-05-07T18:31:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-07T19:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-04T16:50:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-04T20:17:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-28T09:34:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4964](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4964)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cédula de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-25 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-04 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-31 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T14:07:17\.192788068Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 377b529ef36f274f51472db0ce2c8c6ca7dfdc2d4836a81a697e5eaa0cbf8059

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004611020058050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420324/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00002291020108240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104187/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPI — 00002100820108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [STJ — 00004662120198210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415271/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4964
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJMA — 00002356420118100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427723/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMT — 00003695420058110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJPI — 00002081220178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJPI — 00002079420118180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426332/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4964
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE) / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191326/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cedula, credito, rural
- **SHA-256 do HTML autoral:** 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
- **SHA-256 do registro documental:** 377b529ef36f274f51472db0ce2c8c6ca7dfdc2d4836a81a697e5eaa0cbf8059
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2191326%2F)