# Registro público: TRT7 — 00009760820115070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1687ae17347bc525cc21ccb4dfd9dc0f4da855e60edd5932e05aab5cca36b617

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-09T13:40:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-09T13:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-09T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-09T13:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-05-19T09:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-28T10:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-28T11:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-28T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-08T10:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-16T11:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-25T08:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-12T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-19T13:16:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-21T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-04-08T08:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-17T10:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-19T10:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-24T09:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-24T09:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-27T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-28T13:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-29T01:22:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-29T01:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-30T13:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-12-01T01:22:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-01T01:22:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-12T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-09T11:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-15T13:32:38.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2012-02-03T13:42:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-10-25T08:17:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-04-14T09:15:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-19T10:54:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-19T19:00:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-04-24T10:31:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-04-24T10:31:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-11-27T12:47:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-11-28T13:55:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-12-13T08:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002340920245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000646220205050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT16 — 00162715820235160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT4 — 00010209320125040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001750720255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT9 — 00000596220205090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO
- [TRT20 — 00003568020265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00241908520155240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ