# Registro público: TJPR — 00209813620238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dbdc83f8ccd068f3f8fb419abe9f62b6eee1b81d5019cae90f3f567ab932566

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-19** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-17T17:49:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-17T17:49:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-02-17T17:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-17T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T17:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T16:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-19T17:12:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-19T17:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T11:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-08T12:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-08T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-17T17:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-17T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-02-17T17:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-27T08:42:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-08T18:12:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-09T12:44:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-03-13T17:09:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-13T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-19T15:28:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-19T15:28:10.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-20T16:12:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-29T17:07:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-19T12:01:47.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-06-19T17:13:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-20T11:31:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-20T11:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-29T08:46:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-30T00:17:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-06T16:32:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-08T14:30:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-08T14:30:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-19 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-19 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-06 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-06-19 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:12\.495388682Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230217172432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6dbdc83f8ccd068f3f8fb419abe9f62b6eee1b81d5019cae90f3f567ab932566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00015766320238160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116323/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA
- [TJPR — 00046274820228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110441/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE 2º GRAU FLAVIA DA COSTA VIANA
- [TJTO — 00283200920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJPR — 00050879820238160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098653/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / GABINETE DO DESEMBARGADOR EDUARDO SARRÃO
- [TJTO — 00287095220188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188656/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00285276620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 07002288020118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb�
- [TJRN — 00119604020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187702/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA