# Registro público: TRT5 — 00000023320255050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0937b4f9ea7fee5a695cbab286558861ec42d3fc52eca4b352d96c0602c043

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Remessa (TPU 123)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Adicional Noturno | Assédio Moral | Multa Convencional | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-03T18:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-01-03T18:19:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-01-08T14:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-24T17:47:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-02-25T08:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-02-25T14:02:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-02-25T16:37:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-02-25T16:37:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-03-07T21:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-07-15T18:05:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-07-15T18:05:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-09-29T17:06:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-10-01T11:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-07T14:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-21T12:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-21T15:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-21T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-21T17:11:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-10-21T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-21T17:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-22T03:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-22T03:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-22T03:50:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-22T03:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-30T16:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-30T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-06T00:07:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-06T09:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-06T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-06T11:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-09T04:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-09T04:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-09T04:09:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-09T04:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-18T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-18T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-18T10:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-26T07:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-26T07:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-27T03:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-27T03:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-27T03:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-27T03:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-10T18:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-10T21:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-11T12:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-12T00:06:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-16T12:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-16T12:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-17T04:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-17T04:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-17T04:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-17T04:09:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2026-01-30T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2026-01-30T00:08:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2026-02-06T10:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-21T12:34:20.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-21T12:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-10-21T17:11:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-06T11:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-26T07:00:20.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-11-26T07:00:20.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2025-12-16T12:24:49.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}

## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00240905220265240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2672495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT3 — 00000103620165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219832/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT21 — 00000689420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1338388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13839, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00000713920215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002091620175140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13938, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT5 — 00000492920245050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000033320235050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13732, 13938
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT4 — 00000672020125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13839, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO