# Registro público: TJPR — 00014693320238160106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e1cb94cb3dedfdb7f1907cc05b47ff8d6089eea12a2fc2f565ef14813dcc6a2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-17 - **Último ato com data válida:** 2024-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-11** — Documento (TPU 581) > **2024-04-11** — Documento (TPU 581) > **2024-03-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-15** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2024-01-30** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-17T15:27:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-11-17T15:27:10.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-17T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-17T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-30T16:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-30T16:16:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-30T16:23:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-01-31T16:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-15T13:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-15T18:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-11T15:12:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-11T15:12:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-17T15:24:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-17T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-17T15:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-11-24T08:39:49.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-30T14:24:28.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2024-01-31T15:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-03-15T13:20:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2024-03-18T10:12:10.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-11T00:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-11T15:12:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-11T15:12:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-15 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2024-01-30 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-03-15 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:43\.520838918Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231117152540 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e1cb94cb3dedfdb7f1907cc05b47ff8d6089eea12a2fc2f565ef14813dcc6a2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00064541320248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105399/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN - [TJPR — 00000212620218160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548424/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL - [TRF6 — 00066081220114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1591532/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / Gabinete 15 - [TJPR — 00103834320208160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117848/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSE AMERICO PENTEADO DE CARVALHO - [TJDFT — 00319442620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549449/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJMT — 00003791420128110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549162/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJRR — 08020508020248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / 3ª VARA CÍVEL - [TJSP — 00173424120118260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549043/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN / 01 CIVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 4e1cb94cb3dedfdb7f1907cc05b47ff8d6089eea12a2fc2f565ef14813dcc6a2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)