# Registro público: TRF2 — 50219652220194025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210951/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1fde649000c07af843b9278bffe0de43a6edbcdc8090ab281103a8a565fa3dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T15:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-03-08T17:14:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-09T12:02:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 50017964720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004083820064036312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898437/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00003936820074013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TRF2 — 00069455620184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002223120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / Vara Única de Paracatu
- [TRF4 — 50705146120124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50453774320134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642734/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00010392620184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542339/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS