# Registro público: TST — 00017240320135120009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5781dcd68ab4770fedb933be77f52b8ad0d353a94714ddbec051e659c63e1892 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-10 - **Último ato com data válida:** 2016-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-24** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-22** — Não-Provimento (TPU 239) > **2016-06-16** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2016-06-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-06-10** — Remessa (TPU 123) > **2016-01-27** — Petição (TPU 85) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Distribuição (TPU 26) > **2015-12-03** — Remessa (TPU 123) > **2015-11-11** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acordo Tácito/Expresso | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-27T17:59:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2015-11-11T12:02:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-03T16:37:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-12-09T11:06:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2015-12-09T12:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-10T15:48:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-22T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-16T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-08-18T08:20:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2016-06-15T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2015-11-10T22:41:11.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-08-18T08:20:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 12995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12995) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-01-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-16 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-22 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:12:08\.547000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151110224111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5781dcd68ab4770fedb933be77f52b8ad0d353a94714ddbec051e659c63e1892 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001726220225170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Posto Avançado de Afonso Cláudio - [TRT23 — 00000584620185230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317795/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13780, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000132720175090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TRT23 — 00001767620195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13774, 13780 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT14 — 00002273320185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13780 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00000536220235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13780 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TST — 00006869020135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583061/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12995, 13844 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TST — 00000696920145120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1261113/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12995, 13774 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5781dcd68ab4770fedb933be77f52b8ad0d353a94714ddbec051e659c63e1892 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 5781dcd68ab4770fedb933be77f52b8ad0d353a94714ddbec051e659c63e1892 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)