# Registro público: TRT2 — 00000046420145020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 969bcac16ffe474e9b8b1bf5e5aad39da8a29d9f95c80438f700b67e84d426ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espontânea | Ajuda Combustível | Dirigente Sindical | Plano de Cargos e Salários | Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contabilistas | Integração em Verbas Rescisórias | Gestante/Adotante | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Bibliotecários | Revisão | Emergência | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Eleição de Dirigente Sindical | Nulidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Tarefa | Adicional de Insalubridade | Permanência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-05T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T17:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-07T00:38:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:38:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-07T00:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-07T00:38:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-09T16:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-01T11:01:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-11T00:45:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-16T12:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-07T19:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-08T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T00:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-09T00:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-09T00:31:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-14T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T19:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-22T00:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T00:46:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-17T19:16:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-29T00:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-29T00:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T01:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-10T01:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-15T11:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T01:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-16T01:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-18T14:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-18T14:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-24T01:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29901", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13640)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13652)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13632)
- [Outros processos do assunto TPU 13714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13714)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13649)
- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13862](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13862)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13870](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13870)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espontânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ajuda Combustível — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Dirigente Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Serviços de Telefonia ou Telegrafia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Espontânea»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Espontânea»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-12 trata do assunto oficial «Espontânea»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000870920145020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1163897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13862, 13870
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00000037320135020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13862
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00009949220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00002731020125020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13862
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009889520135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009427320135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001155320135030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT10 — 00000822520255100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2445576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13862
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO