# Registro público: TRT14 — 00000206720245140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 852c7dcf17fe7c09fcae36ea31f9e16992409bd6f1454d277779a941afc0afc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-26T15:01:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-26T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T15:12:02.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-29T08:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T10:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T18:42:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-01-30T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-30T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-31T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T10:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T11:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-02-20T14:25:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-02-20T14:25:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-02-20T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T15:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-10T15:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T11:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-16T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-16T01:21:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-24T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-09T09:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T10:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T10:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-11T01:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-11T01:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-09-11T01:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-18T16:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-09-18T16:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-09-18T16:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-20T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-24T10:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-09-25T01:48:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-25T01:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-10-01T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-10-01T11:53:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-01T12:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-10-02T01:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210977.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-02-20 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-09-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2024-10-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-10-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-20 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-02-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13809, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13809, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13809, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13909, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT14 — 00001967620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000649320245050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13745, 13809, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT5 — 00000062420255050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13909, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Paulo Afonso