# Registro público: TRF2 — 50881278220224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109922/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109922.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8c470f715a0180ea838517dc931008dff8f4b45093e9526eee5cc14353d9fd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18 - **Último ato com data válida:** 2022-11-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-29** — Incompetência (TPU 941) > **2022-11-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Le ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-18T16:25:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-29T13:05:58.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14837](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14837) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-29 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:07:53\.838000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221118162528 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7d8c470f715a0180ea838517dc931008dff8f4b45093e9526eee5cc14353d9fd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50238788820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 50222003820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652325/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - [TRF1 — 00002473720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176168/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Única de Bom J. da Lapa - [TRF2 — 50302514720234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517300/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14837 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 00365203320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00307271620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00293848220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983871/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00002062720138160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2844722/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14837 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)