# Registro público: TJRJ — 01176279020188190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a2a840e499c1d975c5120902986205429afea8c8a1b187efad2e16b9b30029

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-18
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-02-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-19** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2018-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-18** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2018-10-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2018-10-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-17** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-18T23:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-19T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-21T13:00:02.000Z — de Custódia (TPU 12742)
- 2018-05-23T15:39:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-06-12T12:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-26T15:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-28T15:55:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-08-27T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T14:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-17T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-10-18T18:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-19T14:38:27.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2018-06-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-13T13:10:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-13T13:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-28T14:57:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-26T16:43:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-26T16:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-26T16:43:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-26T16:43:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-17T15:33:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-17T15:33:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-17T15:57:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-18T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-18T18:18:26.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-10-19T15:51:58.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2018-10-25T15:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T12:22:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-06T10:17:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-27T17:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77a2a840e499c1d975c5120902986205429afea8c8a1b187efad2e16b9b30029.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-18 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-02-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:23:28\.144119336Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-05\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 77a2a840e499c1d975c5120902986205429afea8c8a1b187efad2e16b9b30029

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00919071920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111553/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384220208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJGO — 00135673920208090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJRJ — 01714507620188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02564370620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00101298020158260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJTO — 00017087120178272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJAL — 00013345820138020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / Foro de Coruripe - 1º Vara de Coruripe

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01176279020188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77a2a840e499c1d975c5120902986205429afea8c8a1b187efad2e16b9b30029.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77a2a840e499c1d975c5120902986205429afea8c8a1b187efad2e16b9b30029
- **SHA-256 do comentário:** 4296bdd5a6c54da43f0a51c4bd057001d3d62d290610d305744fbe5f279b5325