# Registro público: TJSC — 09053779820168240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 356409a8d51fe97f89023e9e1eb7024352e1f9a3423fd74f6714d3c1555e32b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11 - **Último ato com data válida:** 2020-01-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-28** — Documento (TPU 581) > **2019-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Documento (TPU 581) > **2019-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-29** — Documento (TPU 581) > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-19** — Custas (TPU 479) > **2019-08-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-05T15:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-09-04T06:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T19:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T17:24:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T16:10:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T16:10:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-31T16:09:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T13:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-29T15:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-02T14:14:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T20:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T20:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T13:44:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-01-28T13:44:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-04T06:47:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-04T04:00:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-19T18:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-19T17:25:15.000Z — Custas (TPU 479) - 2019-08-14T15:21:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-14T15:19:59.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-08-14T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-20T12:12:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-10T18:03:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-10T18:03:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-10T18:02:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-10T18:02:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-30T20:36:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-30T20:36:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-07T22:58:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-13T02:05:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-07T02:50:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-07T20:10:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-01T17:58:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T02:41:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-26T22:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-01T01:14:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-12-09T02:10:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-29T15:59:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-17T17:11:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:34:49\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160711154823 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 356409a8d51fe97f89023e9e1eb7024352e1f9a3423fd74f6714d3c1555e32b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09059218620168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [STJ — 00003001920084058305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO) - [TJRJ — 00029938720148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 03004318220148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639522/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 50009469020238240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas - [TJTO — 00326279320208272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRJ — 00042075520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 00000150820078050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 356409a8d51fe97f89023e9e1eb7024352e1f9a3423fd74f6714d3c1555e32b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 356409a8d51fe97f89023e9e1eb7024352e1f9a3423fd74f6714d3c1555e32b6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)