# Registro público: TJBA — 05001264120128050039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f982146aa26d962b1df955b651ef5f37859645f47ef5cc3a3e992e7f418dc9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-08-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2012-12-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fato Gerador/Incidência ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2022-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Gerador/Incidência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-08-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T03:03:55\.146000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f982146aa26d962b1df955b651ef5f37859645f47ef5cc3a3e992e7f418dc9b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 05009898920158050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148430/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 03224201520178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1142846/) — classe: Exceção de Incompetência Infância e Juventude; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Exceção de Incompetência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00225392520078090151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Judicial - [TJBA — 05000207920128050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2147811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00213669320018090112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJGO — 00211286919878090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJTO — 50000268219978272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juízo da 2ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia - [TJTO — 50000486720028272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145465/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6011 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3f982146aa26d962b1df955b651ef5f37859645f47ef5cc3a3e992e7f418dc9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Fato gerador: o que faz nascer a obrigação de pagar tributo](https://wikijuridica.com.br/glossario/fato-gerador/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nenhum tributo nasce sozinho: ele depende de um evento concreto — vender, prestar serviço, ser proprietário — descrito antecipadamente em lei. Esse evento é o que a legislação chama de fato gerador, e sem ele não existe obrigação de pagar nada. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fato, gerador - **SHA-256 do HTML autoral:** f13770d31b6b8736bca78d8f962cae1e59624ae28a6c9bf9e3e9e63cc76e70f0 - **SHA-256 do registro documental:** 3f982146aa26d962b1df955b651ef5f37859645f47ef5cc3a3e992e7f418dc9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffato-gerador%2F)