# Registro público: TJGO — 00076776420178090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- **Classe:** Relaxamento de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110399/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110399.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1bb0e6a68d0a843d3d1e2513c3ce7aff473915baa597567babf5b4fdb11cbc4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-04** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado | Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-21T12:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-21T12:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-03T19:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-08T14:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-15T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-10-15T14:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-11-08T19:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-21T12:52:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-31T11:30:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-07-31T11:30:30.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-03T19:47:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-03T19:48:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-09-08T14:47:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2021-12-31T12:33:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-01-03T11:53:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-01-07T12:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-03-04T11:03:24.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2022-04-26T12:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79355", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bb0e6a68d0a843d3d1e2513c3ce7aff473915baa597567babf5b4fdb11cbc4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-31 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-03-04 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-31 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:11\.440000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1bb0e6a68d0a843d3d1e2513c3ce7aff473915baa597567babf5b4fdb11cbc4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00076776420178090162 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Relaxamento de Prisão” e “Roubo Majorado | Liberdade Provisória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1bb0e6a68d0a843d3d1e2513c3ce7aff473915baa597567babf5b4fdb11cbc4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1bb0e6a68d0a843d3d1e2513c3ce7aff473915baa597567babf5b4fdb11cbc4c
- **SHA-256 do comentário:** 155011b42c16261d77b88451e4bb2161f0e73e8c38505e0bc05d04982c740c2f