# Registro público: TJMMG — 20008543820209130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-11-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 479e8eecdbc51da05d47bab5b7195620df8b82fcfa6e3e231322c5522ab7c485 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18 - **Último ato com data válida:** 2021-06-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-08** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2020-11-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação de domicílio ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-12T10:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-11-19T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-11-18T15:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-06-08T09:26:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-06-08T09:21:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2020-12-15T16:12:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11259) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/479e8eecdbc51da05d47bab5b7195620df8b82fcfa6e3e231322c5522ab7c485.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-12-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-06-08 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:41:58\.454000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201118155917 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 479e8eecdbc51da05d47bab5b7195620df8b82fcfa6e3e231322c5522ab7c485 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20008471220219130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164407/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11259 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010893920199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2314564/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11259 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - [TJPA — 00004600720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312581/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJMMG — 20008763320199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132325/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11259 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJPA — 00004571120088140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289175/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11259 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJRR — 08042145220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130351/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11259 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJRR — 08038443920248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119233/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJPA — 00004293120138140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076647/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11259 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20008543820209130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Assunto Processual”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 479e8eecdbc51da05d47bab5b7195620df8b82fcfa6e3e231322c5522ab7c485 - **SHA-256 do comentário:** 5e33cf8a4cff1bf82e2cc89a569d06cba19c66a2d36d6a2ac48ec906ca8820a8