{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21105,"origem":"stj","sha256_origem":"dac6dea3e26dfab002a8177373b13e7d8359b0cefb33de0b5f5673ed9769745c","registro_original":{"id_fonte":"000834167","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"754967","numero_registro":"202202111652","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2022-12-12","data_publicacao":"2022-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.\nDOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA.\nAGRAVANTE DO ART. 62, I, do CÓDIGO PENAL. RÉU RECONHECIDO COMO\nMENTOR DO CRIME, CIRCUNSTÂNCIA AMPLAMENTE DEBATIDA NA SESSÃO DE\nJULGAMENTO DO JÚRI. AGRAVO DESPROVIDO.\n1. Nos moldes da jurisprudência desta Corte, o fato de a vítima ser\njovem confere ao delito praticado maior grau de reprovabilidade, o\nque legitima a imposição de reprimenda mais severa ao acusado.\nOutrossim, além da juventude do ofendido, deve ser sopesado o fato\nde seus pais não terem conseguido enterrar o seu corpo, o que, de\nfato, também evidencia um plus de gravidade da conduta, já que tal\ncircunstância causou ainda mais sofrimento aos seus genitores,\nrestando, deveras, justificada a valoração negativa das\nconsequências do delito.\n2. A sentença considerou que o ora paciente exerceu inegável função\nde liderança entre os executores do crime, organizando e dirigindo\ntoda a ação, incidindo, na hipótese, a agravante do artigo 62, I, do\nCódigo Penal, sendo descabido falar em seu decote.\n3. A alteração procedimental decorrente da Lei 11.689/2008 expurgou\nda cognitio dos jurados os quesitos relativos à agravantes e\natenuantes, cabendo ao juiz presidente decidi-las por ocasião da\nfixação da pena, bastando que sejam alegados os fatos ensejadores\ndas agravantes e atenuantes nos debates, salvo quando de forma\nconcomitante configurarem qualificadoras (CP, art. 121, § 2º), caso\nem que deve constar desde o início na imputação e, posteriormente,\nna pronúncia e para então ser quesitada.\n4. No caso, conforme o reconhecido nos depoimentos colhidos durante\na sessão de julgamento, o réu é o mentor do crime, tendo sido,\nportanto, tal circunstância amplamente discutida durante o júri, o\nque basta para a incidência da agravante do art. 62, I, do CP.\n5. Agravo desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/12/2022 a 12/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Mussi e\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT).\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/44c6ae5d-b6bb-4856-bb1f-20e1ece0a52b/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"fba44c0e6323791054ce97caa5303bc1654c42c75fa33a06138356b258ba394d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}