# Registro público: TRT6 — 00000310920205060331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELO JARDIM - 01A VARA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111302/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faced050d259384a95e51fa3eb236207c4b6331ba59c38ae499c32ffbd4207dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Mandado (TPU 106)
> **2020-01-24** — Mandado (TPU 985)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T11:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-01-22T08:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-01-24T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-02-03T16:23:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-02-12T11:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-02-17T10:30:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-03-19T09:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-04-21T14:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-01-22T08:04:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-01-22T09:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-01-24T13:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-01-24T13:19:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-02-12T11:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-03-19T09:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}
- 2020-04-21T14:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20676", "nome": "BELO JARDIM  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faced050d259384a95e51fa3eb236207c4b6331ba59c38ae499c32ffbd4207dd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-17 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-21 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-01-22 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T20:21:38\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200117110400
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: faced050d259384a95e51fa3eb236207c4b6331ba59c38ae499c32ffbd4207dd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000900620245060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5203895/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / PETROLINA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000309620215060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108798/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT24 — 00242866420225240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069297/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000317520245060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114566/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / RECIFE - 05A VARA
- [TRT5 — 00000785020235050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00002230220215100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068975/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00101354920155010501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068516/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis
- [TRT1 — 00101304220155010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068402/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELO JARDIM - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000310920205060331 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

A carta precatória serve à cooperação entre órgãos jurisdicionais de competências territoriais diferentes, conforme o CPC, art. 237, III. No assunto “Atos executórios”, é preciso localizar qual providência foi solicitada e o que o juízo destinatário efetivamente cumpriu. A classe da carta, isoladamente, não demonstra penhora realizada nem satisfação da obrigação.

O órgão indicado é “BELO JARDIM - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O ato solicitado entre juízos”: [CPC, arts. 236 e 237, III](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/faced050d259384a95e51fa3eb236207c4b6331ba59c38ae499c32ffbd4207dd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** faced050d259384a95e51fa3eb236207c4b6331ba59c38ae499c32ffbd4207dd
- **SHA-256 do comentário:** 6264d77f798182d82da1c76f5fcf7b1aca7347b7e0660e418c90a236df594550