# Registro público: TJRS — 50029543420218210002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Alegrete
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8665ab5ca92cfe329cf0aaa281df998e7ee926f19eb10dda449480026fe97bf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-27T01:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-24T14:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T18:45:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-29T16:28:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-22T22:22:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-03-15T11:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-02T16:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T12:41:33.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-05-26T12:20:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-08-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T15:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T15:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-01T15:01:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-01T18:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-07-06T15:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-26T16:45:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-07-27T15:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-28T17:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-08T17:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-14T14:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-19T16:49:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-20T13:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-20T14:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T15:31:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-04T17:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-21T16:17:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-22T13:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T12:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-22T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T12:20:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T13:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-09T15:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-11T17:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T14:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T14:50:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-29T15:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-02T03:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-22 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-26 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-26 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.678717693Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210315000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8665ab5ca92cfe329cf0aaa281df998e7ee926f19eb10dda449480026fe97bf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50003323920188210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis
- [TJRS — 00052393520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824409/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / Vara Criminal - Sapiranga
- [TJPE — 00000346020208170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000346220188170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJSP — 00045196520148260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117841/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 15008892820208260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00059390320178260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJRJ — 00006533520138190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2479000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Alegrete / NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL