# Registro público: TRT8 — 00000114120175080016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f17f9b58aeca422a70f2c1b9c569c8631cfb4432090b4d7ad8c1755b9ccb9978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T11:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-13T09:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T09:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-03-22T15:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T09:21:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-06T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-06T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-08T00:09:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-08T00:09:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-19T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-11T10:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-15T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-15T10:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-26T12:31:35.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-30T18:09:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-31T10:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-06-14T11:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-28T08:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-08T00:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-08T00:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-08T00:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-08T00:18:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-24T11:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-07-25T00:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-30T10:34:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-08-30T10:35:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-30T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-31T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-31T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-31T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-08-31T00:05:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-09-14T00:20:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-09-14T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-09-15T10:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-09T11:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-28T15:08:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-30T00:36:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2017-11-30T00:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20530", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-06-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/119`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00003493920135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00005935320205230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000285920185230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00000030720155060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13814, 13843, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 11A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** f17f9b58aeca422a70f2c1b9c569c8631cfb4432090b4d7ad8c1755b9ccb9978
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)