# Registro público: TRT23 — 00000507920255230003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ecca240a8e9112a9dde5b3d5e0e5a57d7b555542504ca01abedadcc0912c00c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-01-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decisão Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-24T20:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-27T09:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-28T09:30:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-28T08:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-28T15:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-29T01:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-29T02:04:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-12T05:48:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-12T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-01-29T01:55:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-29T02:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-28T15:58:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-02-12T05:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-28T15:58:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2025-01-28T08:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27379", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000644320255090653](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711929/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS
- [TRT24 — 00241707620235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4041475/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00241660420205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT9 — 00000518020185090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3837138/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00001444320265170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00001459520245190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777627/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ATALAIA
- [TRT6 — 00000629820245060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3777451/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / OLINDA - 01A VARA
- [TRT17 — 00001422220255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729418/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13133
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Vitória