# Registro público: TRF2 — 50758365520194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1953a588a13f9bab0cc6928247eed294dd4247324783717529e848669e61cfca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-29T13:01:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-29T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-07T10:59:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-07 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:45:37\.051000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191029130116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1953a588a13f9bab0cc6928247eed294dd4247324783717529e848669e61cfca

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50851331820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 01098610220144025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001278920194013820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 50854179420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114472/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJPB — 00006733620168150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148059/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TRF1 — 00002425619854013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001246919974013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139725/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [STJ — 00004345420158171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139328/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10158
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)