# Registro público: TJGO — 00076106520148090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 153f64d472e4068bfdc65c035b48217409f29b19f48a641bf01d426156c65549

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-01-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-14T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-14T11:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-15T13:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-15T13:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-25T16:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-09T13:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-29T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-30T14:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T07:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-12-14T11:37:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-20T14:23:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-01-25T14:04:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-02-04T03:06:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-29T09:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-29T12:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-29T12:05:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-04-29T13:11:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-03T17:26:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-05-04T07:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16435", "nome": "2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:02\.619000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 153f64d472e4068bfdc65c035b48217409f29b19f48a641bf01d426156c65549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00089088220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400444/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial
- [TJGO — 00075939220158090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123448/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00001738220248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJGO — 00076389820188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [STJ — 00004827620228250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583841/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPE — 00000336020208170900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583014/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJAM — 00000134420198043300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579048/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DA COMARCA DE CAAPIRANGA
- [TJMA — 00002457320208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA