# Registro público: TRE-AC — 06011303220266010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c78d49fa8caf91de52362ed452a1b0a664727d41d949f560f2bb5ea7f827bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02
- **Último ato com data válida:** 2026-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-10-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-03** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-10-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-10-02T10:53:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78484", "nome": "Gabinete do Juiz de Direito 1"}}
- 2026-10-02T11:21:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-02T12:09:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-02T12:09:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-02T12:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-04T08:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-02T12:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-03T20:20:55.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-03T20:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-04T08:39:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}
- 2026-10-04T08:39:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78608", "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12639)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-10-02 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-10-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06014866620226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161971/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AC — 06004153120246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131473/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-TO — 06010988220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145654/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AC — 06014822920226010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211575/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-PI — 06002512620206180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139402/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-TO — 06010537820246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139135/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-ES — 06004893520206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131833/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000257720246260199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12639
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz Auxiliar 2 / 199 ª ZONA ELEITORAL - BARUERI