# Registro público: TRF6 — 00108141120074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113123/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113123.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aca74ca8708f9c3e2fd4e49c7840bc5fdebd42e6ff501d612be68d7d5ce071af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-12** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ocupação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T18:34:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-05-26T11:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-26T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-14T16:19:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-17T15:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-02T11:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-02T11:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-29T17:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T09:20:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-12T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-12T09:16:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T09:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-12T09:16:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2011-05-26T17:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-03-02T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T10:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T15:34:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-02T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T10:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aca74ca8708f9c3e2fd4e49c7840bc5fdebd42e6ff501d612be68d7d5ce071af.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ocupação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-01-24 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-02-14 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:48\.366215778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-24T18:00:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aca74ca8708f9c3e2fd4e49c7840bc5fdebd42e6ff501d612be68d7d5ce071af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00090383920084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2124842/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
- [TRF6 — 00569420420114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822034/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF3 — 00003968120174036912](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801700/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRF6 — 00339170820114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512565/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10099
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 11
- [STJ — 00004464120134025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264398/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001157020178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMG — 08925184720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 01794122320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671283/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108141120074013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Ocupação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 12”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aca74ca8708f9c3e2fd4e49c7840bc5fdebd42e6ff501d612be68d7d5ce071af.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aca74ca8708f9c3e2fd4e49c7840bc5fdebd42e6ff501d612be68d7d5ce071af
- **SHA-256 do comentário:** c36a11b8aed1216b6eb096a38f9616ec6802c89bc2e8232ba52b173ce6c42a83