# Registro público: TJRN — 00000014919668200129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1966-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211314/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211314.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b10d8638e5bf8b700c2a269fcab12bd01057bad85f9aaf2c4d0e9dc5dda4334 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 1966-04-01 - **Último ato com data válida:** 2021-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-23** — Publicação (TPU 92) > **2020-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-19** — Petição (TPU 85) > **2020-02-19** — Petição (TPU 85) > **2020-01-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 1966-04-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2014-04-23T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-12-06T10:22:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2017-12-06T10:22:39.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2019-06-26T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2019-08-07T10:49:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2019-09-12T09:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2019-11-13T09:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-02-19T08:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-02-19T08:20:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-10-21T10:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-10-21T10:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2021-02-24T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2014-04-23T17:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5967", "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"}} - 2020-01-08T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-01-13T13:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-12-02T13:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-12-04T09:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2021-02-23T16:52:58.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} - 2021-07-30T10:01:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76612", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1966-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-06 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T09:03:08\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19660401120832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1966\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2b10d8638e5bf8b700c2a269fcab12bd01057bad85f9aaf2c4d0e9dc5dda4334 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00223430920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752943/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00000087319918200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213022/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - [TJMS — 00000140619798120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209711/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJRN — 00028879319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113277/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJMS — 00000066619848120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207004/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - [TJGO — 00226758020148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754490/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Judicial - [TJMA — 00002590720148100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753601/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJDFT — 00366042920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752108/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 2b10d8638e5bf8b700c2a269fcab12bd01057bad85f9aaf2c4d0e9dc5dda4334 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)