# Registro público: TRE-SP — 06000084620266260207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38fb267fd1687ba18764ed63c4bf1b54e997712e7d591543ae9b37c6ae2227f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-26
- **Último ato com data válida:** 2026-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-26T10:52:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-03-27T16:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-07T19:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-27T13:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-03-27T09:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-03-27T09:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-05-07T12:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-05-12T10:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-07-16T15:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-26T18:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-27T12:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-30T09:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-30T09:42:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-09-14T11:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-03-26T10:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-04-07T13:52:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-04-07T13:52:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-11T14:58:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-11T14:58:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-29T16:03:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}
- 2026-08-29T16:03:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14915", "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-26 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T02:53:25\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260326105206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 38fb267fd1687ba18764ed63c4bf1b54e997712e7d591543ae9b37c6ae2227f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000243220256260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TSE — 06007565320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 06000508620266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-SP — 06000242120226260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-SP — 06000245720256260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872746/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-PR — 06000470920216160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-MG — 06000157620236130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SC — 06000627620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS / 13 ª ZONA ELEITORAL