# Registro público: TJMT — 00001178020208110107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9180aea6ae8109c39b9682705729097f6fc9975565a241e6483dbd80e8aba736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-03** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-01-31** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-31T15:38:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-01-31T15:40:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-01-31T15:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-07-31T16:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-08-03T13:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-08-03T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-08-03T13:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-02-03T08:49:56.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-02-03T15:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2020-08-03T13:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}
- 2025-04-10T14:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8118", "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9180aea6ae8109c39b9682705729097f6fc9975565a241e6483dbd80e8aba736.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-03 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:17:34\.748000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9180aea6ae8109c39b9682705729097f6fc9975565a241e6483dbd80e8aba736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002767920238120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 2ª Vara
- [TJMT — 00004156720178110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJMS — 00002278020248120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107610/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Criminal
- [TJAP — 00031580720208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105540/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08001036420268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111921/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000362820208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057175/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / 1ª Vara
- [TJMT — 00002004420168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJMT — 00001181720198110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** 9180aea6ae8109c39b9682705729097f6fc9975565a241e6483dbd80e8aba736
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001178020208110107 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9180aea6ae8109c39b9682705729097f6fc9975565a241e6483dbd80e8aba736.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9180aea6ae8109c39b9682705729097f6fc9975565a241e6483dbd80e8aba736
- **SHA-256 do comentário:** d9e917225b0a7fa73c4c9c678c3d89a6708e0073ccc5b3fb5a585915ec4b877c