# Registro público: TJPR — 00023937320228160043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4615cf4f122a47ede5b7c5da724f31dd65de5e7bc1ddf5f5a913ba60eb5443c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-12** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-31** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-10-31** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-07T14:13:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-07T14:13:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-07T14:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-20T11:39:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-20T17:44:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-20T17:44:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-20T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-20T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T19:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-12T16:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-12-12T16:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-20T15:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2024-04-08T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-08-04T13:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-04T14:03:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-07T14:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T10:37:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-20T10:56:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-10-20T11:39:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-10-20T17:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T17:44:46.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2023-10-23T10:19:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-31T16:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-31T16:16:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-10-31T19:17:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-01T10:22:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-12T15:19:04.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-12-13T11:06:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-08T00:57:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T16:29:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-23T16:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-20 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-04-08 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Práticas Abusivas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:38\.817589080Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230804140306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4615cf4f122a47ede5b7c5da724f31dd65de5e7bc1ddf5f5a913ba60eb5443c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00543129120228160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2099058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70071495020168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160787/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00152011720208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098181/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- [STJ — 00004350320198250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160329/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70089673720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012047720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00319941220198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA