# Registro público: TRT4 — 00000124920115040662

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7c87ca938e6157c176062a52b15925ed8cb03c37702273209e0d18adcf9555

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-31** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-18** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cooperativa de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prescrição | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Condições da Ação | Imposto de Renda | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T16:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-14T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T17:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T00:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T00:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-28T17:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-01T00:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-11T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46937", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2020-02-19T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000013920215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13752
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744279/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12963, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT4 — 00010065720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005039820115040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TRT4 — 00000322420115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 14046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000060620195050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000036620215050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13752, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana