# Registro público: STJ — 00001500519968160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f14d7516ebcf8720549b1213e8d8e1469fd469dea8f1eccb49b1ccc7313f4482

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-02-28** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2022-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-29** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito | Em comum / De fato | Prescrição e Decadência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-07T14:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-04-07T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-09T17:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-05-17T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-05-18T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-08T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-06-29T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-06-29T19:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-27T18:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-28T10:00:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-22T16:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T20:50:09.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-05-03T05:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-11T05:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-03T17:31:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2022-06-06T05:07:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-09T05:21:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-23T15:14:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-02-24T05:17:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-16T05:45:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-13T15:19:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-04-13T15:19:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-29T20:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-02T19:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-09T17:53:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-09T18:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-10T19:15:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-17T10:51:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-03T17:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T18:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-08T11:19:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-08T12:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T18:27:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-29T14:51:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-23T18:42:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-13T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-15T15:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-15T20:03:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)
- [Outros processos do assunto TPU 9984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9984)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Em comum / De fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-08 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-29 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-03 relativo a «Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-13 no assunto oficial «Títulos de Crédito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002028120128100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJMS — 00002112720178120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836460/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª Vara
- [TJPE — 00000267519968170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556229/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJRR — 08005194420238230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3149381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA CÍVEL
- [TJCE — 00042897320008060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034279/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA DE VICOSA DO CEARA
- [TJPR — 00720512720198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2875060/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000750920158080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1ª VARA - ANCHIETA
- [TJRO — 70030065720218220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2813405/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9984
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 2ª VARA CÍVEL