# Registro público: TRE-PE — 06000309020246170089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b217ceccc7c019bf408fd226bc4d6ca277987d7eb82c9789ca75fe6d9c1cae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-21T10:37:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-21T10:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T09:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T10:03:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-30T10:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-08T13:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T12:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-12T12:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-14T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-14T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-16T18:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-20T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-20T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-20T03:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T11:26:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T10:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-30T10:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-30T10:01:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-12T12:56:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-06-12T12:56:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-25T11:36:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28906", "nome": "CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T11:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000296420246090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731099/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS
- [TRE-PE — 06000770720206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000289120246090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729096/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000296120206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728968/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO
- [TRE-SP — 06000233020246260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728415/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-MG — 06000094320246130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726821/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 181ª Zona Eleitoral - Monte Carmelo
- [TRE-SP — 06000234120206260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725936/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL - CATANDUVA
- [TRE-BA — 06000441120246050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725742/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 89ª ZONA ELEITORAL / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL