# Registro público: TJSE — 00002426620138250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113597/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113597.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 202aafc8f0cabedc8644a07058c11188d306df8fadc8f2adb64909a9b7022f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-03
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-02** —  (TPU )
> **2017-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T11:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-29T09:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-02T09:12:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-24T14:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T19:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T19:26:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T11:03:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T13:13:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-22T12:28:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T13:48:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-21T10:38:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T11:10:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-21T13:47:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-11T13:47:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-08T11:12:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-07T10:26:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-23T15:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-23T15:09:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-18T11:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-24T09:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-24T08:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-02T13:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-02T09:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-26T11:16:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-24T14:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-30T19:26:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T11:50:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2016-08-02T08:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T10:45:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-13T12:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-05T12:40:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-26T13:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-03T14:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-21T11:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-11T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-15T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-27T13:23:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-03-25T08:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113597.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-09-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00109689420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057615/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 202aafc8f0cabedc8644a07058c11188d306df8fadc8f2adb64909a9b7022f64
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)