# Registro público: TJRJ — 02044535620178190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113603/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113603.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f1b15c72509b44cce7786ac8a91e078346d4cbbafde4f708bb4827e72ca40b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-14** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-11T16:33:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-14T12:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-30T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-06-05T15:45:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-07-04T15:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-27T15:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-30T15:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-21T16:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-24T13:25:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-09-05T15:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-06T15:44:51.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-04T14:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-25T15:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-14T18:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-20T15:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T14:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-05T14:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T12:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T14:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-09T16:53:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-10T12:06:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-30T15:00:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-09-10T16:24:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-11T11:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T15:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-02T16:05:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-13T12:36:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-05-14T17:11:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-14T17:11:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-06-11T16:35:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-22T14:01:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-22T14:11:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-30 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-05 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-01-30 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-06-05 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-05-13 para o assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 04394112120168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRJ — 00171643220128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA