# Registro público: TRT1 — 00007817320115010037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cab63f44e1270b5c9580c760ea3df28049e5718ee9bcb60f1069d236f0f9d1d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-24
- **Último ato com data válida:** 2024-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-24T11:48:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-18T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-11T17:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-16T20:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T17:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-20T03:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T03:07:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-02T00:16:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-02T11:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-01T16:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T11:08:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-06T18:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-16T00:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-16T00:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-15T16:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-01-24T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T11:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-19T14:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T13:25:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-23T01:02:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-23T01:02:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-08T14:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-05-13T20:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-06-06T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-10T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-24T10:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-24T11:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-25T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-07-25T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-10T17:21:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-08-13T22:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-30T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-02T09:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-03T01:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-03T01:33:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-21T00:05:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-23T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-27T21:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33782", "nome": "37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113608.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- Que questão do assunto «Salário Vencido/Retido» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-08-26 para o assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT13 — 00001962520195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT12 — 00000562620205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT11 — 00000947520185110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT3 — 00000531820105030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13996, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena