# Registro público: TJRN — 00006488120118200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e3cdb2c16061ead544ed8ef61c731db607a5f595cd5df5464726b6dd1178f48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2012-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-03-07** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2012-02-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-09-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-02-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-04-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-03-01T01:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-08T13:41:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2011-09-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-03-07T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-03-01T01:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5881", "nome": "3ª VARA CÍVEL"}}
- 2024-03-08T13:41:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5884", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-09-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-02-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-02-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-03-01 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-08 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-10 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-12T08:25:29\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110203155141
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e3cdb2c16061ead544ed8ef61c731db607a5f595cd5df5464726b6dd1178f48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00101455620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJRN — 00011236520098200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869533/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA
- [TJES — 00001332520198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501028/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001324020198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4488832/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00000630820198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2425544/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJAM — 02350309720188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1976586/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Cumprimento Provisório de Sentença
- [TJPI — 00001819620168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS