# Registro público: TRF6 — 00087918220134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 456143bef5d6866bb8b23a86081389704b51485ff0562b240a82940760e9f131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-07-16T18:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-20T17:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-22T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-23T08:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T08:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-23T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-27T15:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:18:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-01-15T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T15:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T15:40:37.000Z —  (TPU 0)
- 2015-07-08T21:12:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-16T13:26:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-07-22T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T12:21:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-11T17:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T14:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T11:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003926620144013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775665/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00000606020104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10173
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [STJ — 00003830520174036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00000567220044013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 4ª Juiz de Fora
- [TRF4 — 50204582420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631923/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50233864520124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000512619994013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 4ª Juiz de Fora
- [STJ — 00003678620094058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA