# Registro público: TRE-AP — 06000284520226030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f941ffe114d93fa8e6967cc3e61ca197ea0a457cd42c6754ec97c14c3cd7cfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T15:33:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-08T09:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T09:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T19:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T09:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-29T08:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-29T22:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-12T17:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-23T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T13:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-23T13:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-24T15:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-26T01:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-26T01:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-30T03:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-30T03:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-30T03:22:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T10:36:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-08T09:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-13T11:25:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-08-28T14:29:53.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2022-09-14T11:54:02.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-10-18T10:36:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51253", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP"}}
- 2022-10-18T10:36:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000250720266260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972342/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TSE — 06002268020206240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269058/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / GABINETE STJ2
- [TRE-SP — 06000252120236260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972237/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
- [TRE-SP — 06000248520256260384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971400/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 384 ª ZONA ELEITORAL - AMERICANA
- [TRE-MT — 06000484820226110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132778/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 25ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000480320246050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974849/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001154520216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974530/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MG — 06000114720236130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973659/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia