# Registro público: TJPA — 00001029420188140076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ACARÁ - **Classe:** Pedido de Prisão Preventiva - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 680cb36b3ff67d4d97eb4264b3ee8251901e15f388f696e39613b8cd6c8ff0ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-06-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-23** — Apensamento (TPU 135) > **2022-05-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-05-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-05-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-10** — Distribuição (TPU 26) > **2018-01-10** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-10T14:40:35.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-05-21T15:54:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-23T08:54:22.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2018-01-10T14:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2018-03-26T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-05-12T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-05-12T11:34:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-05-21T17:08:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-23T08:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T00:58:36\.842000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180110144034 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 680cb36b3ff67d4d97eb4264b3ee8251901e15f388f696e39613b8cd6c8ff0ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00000903920208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952344/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Prisão Preventiva - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 1ª VARA DE BARRAS - [TJPA — 00003435820218140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJPB — 00006786520008150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPA — 00001059020108140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - [TJPA — 00001132520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA - [TJPE — 00000308920078171570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERTENTES - [TJAP — 00032816520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJPE — 00000308820248173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Preventiva / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 680cb36b3ff67d4d97eb4264b3ee8251901e15f388f696e39613b8cd6c8ff0ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 680cb36b3ff67d4d97eb4264b3ee8251901e15f388f696e39613b8cd6c8ff0ca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)