# Registro público: TJAC — 00008227620178010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c5b1636a5fdf4fd9618e45a368e51f2bc3c63b586fa8b54ed2180e30e93225

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-25
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-16** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-01-25** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-25T08:11:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-01-25T09:38:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-25T08:11:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-25T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-13T11:09:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-16T14:42:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-16T14:42:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-02-13T09:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-03-27T16:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00082536420178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
- [TRF4 — 50011082120154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3660192/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50018069420104047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195953/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJAC — 00092028820178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120184/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
- [TJAC — 00088052920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119961/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681
- [TJBA — 80002401420188050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764640/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00012080820128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1629729/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00012072320128050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1623902/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7681
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA JURISDIÇÃO PLENA