# Registro público: TJSP — 00010007619968260066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE BARRETOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ef06b9226335a1f5ac7a95cc1b11b826ebed6c0fbb294a1192f376186ff6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-13
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-21** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-03-15T22:31:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-11-13T17:07:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-11-28T15:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-28T12:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-31T13:43:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-03T10:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-03-10T14:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-16T08:49:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-23T11:13:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-10-23T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-23T16:39:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-05T13:31:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-06T09:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-13T10:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-03T09:05:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T14:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-04T14:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-08T14:37:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T15:14:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-11T13:19:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-14T09:39:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-15T12:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-25T10:46:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-25T10:59:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-04-25T13:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T15:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-31T10:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-21T16:03:44.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-07-31T11:10:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-31T15:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T17:36:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T13:09:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-06T09:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-06T12:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-08T13:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T14:39:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T15:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-09T11:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:32:55\.982547155Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1996\-04\-01T16:34:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1ef06b9226335a1f5ac7a95cc1b11b826ebed6c0fbb294a1192f376186ff6b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01449915620068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216016/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00124958220118260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212750/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / 01 CIVEL DE ARARAQUARA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 06004724620008260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215933/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE BARRETOS / Primeira Vice-Presidência